Exp. 0003 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 002/25 - Processo Legislativo - "PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 002/2025, DE 15 DE JANEIRO DE 2025, que concede revisão geral anual – art. 37, X, da CF aos vencimentos aos servidores ativos e inativos, inclusive os de livre nomeação, do Poder Legislativo de Encantado, para o ano de 2025". Documento Anexado por Impacto financeiro
Exp. 0002 - Projeto de Lei do Executivo n.º 001/25 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI Nº 001/2025, DE 09 DE JANEIRO DE 2025. Institui o Programa de Apoio Habitacional Temporário - Aluguel Social, estabelece critérios e condições para sua concessão, e dá outras providências". Documento Anexado por Parecer IGAM
Exp. 0002 - Projeto de Lei do Executivo n.º 003/25 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 003/2025, DE 09 DE JANEIRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa DE CASA PIZZARIA DELIVERY LTDA". Aprovado por unanimidade
Exp. 0002 - Projeto de Lei do Executivo n.º 001/25 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI Nº 001/2025, DE 09 DE JANEIRO DE 2025. Institui o Programa de Apoio Habitacional Temporário - Aluguel Social, estabelece critérios e condições para sua concessão, e dá outras providências". Documento Anexado por Emenda 01 por unanimidade dos vereadores