Exp. 0006 - Projeto de Lei do Executivo n.º 012/25 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 012/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. Altera o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município, constantes da Lei nº 1.584/92, de 29 de maio de 1992". Documento Anexado por PARECER IGAM
Exp. 0006 - Projeto de Lei do Executivo n.º 011/25 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI Nº 011, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. Dispõe sobre a Estrutura Administrativa dos Órgãos da Administração Municipal de Encantado". Documento Anexado por PARECER IGAM
Exp. 0006 - Projeto de Lei do Executivo n.º 009/25 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 009/2025, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025. Disciplina a concessão de patrocínio no valor de até R$ 250.000,00 pela Administração Direta do Município de Encantado à Associação Cultural Encantado, para a realização do evento "18º Festival Canto da Lagoa", que acontecerá nos dias 27, 28, 29 e 30 de março de 2025". Documento Anexado por PARECER IGAM
Exp. 0007 - Projeto de Lei do Executivo n.º 013/25 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 013/2025, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 80.000,00". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0005 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 003/25 - Ver. Daniel Ângelo Passaia e Ver. Valdecir Cardoso - "PROJETO DE LEI Nº 003/2025 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. Altera a Lei 2.019/99 (Código de Meio Ambiente e Posturas) para isentar os estabelecimentos empresariais de qualquer responsabilidade de fiscalização dos locais públicos, bem como da permissão do livre horário de atuação, e dá outras providências". Solicita Arquivamento