Exp. 0007 - Projeto de Lei Complementar n.º 004/25 - Ver. Daniel Ângelo Passaia e Ver. Valdecir Cardoso - "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE VEREADOR Nº 004/2025, DE ORIGEM DO LEGISLATIVA, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025. Altera a Lei 2.019/99 (Código de Meio Ambiente e Posturas) para isentar os estabelecimentos empresariais de qualquer responsabilidade de fiscalização dos locais públicos, bem como da permissão do livre horário de atuação, e dá outras providências". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0007 - Emenda n.º 001/25 - Ver. Valdecir Gonzatti - "EMENDA ADITIVA 01 AO PL 012/2025 – Ver. Valdecir Gonzatti". Documento Anexado por PARECER IGAM
Exp. 0005 - Projeto de Lei do Executivo n.º 005/25 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 005/2025, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a CONCESSÃO DE USO de um imóvel de propriedade do MUNICÍPIO à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE ENCANTADO/RS". Aprovado por unanimidade - 10 votos
Exp. 0006 - Substitutivo n.º 006/25 - Executivo Municipal - "Substitutivo - PL 6/2025 PROJETO DE LEI N° 006/2025, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a CESSÃO DE USO de EQUIPAMENTOS e MÓVEIS de propriedade do MUNICÍPIO à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE ENCANTADO/RS". Aprovado por unanimidade dos vereadores - 10 votos
Exp. 0008 - Pedido de Providências n.º 002/25 - Ver. Valdecir Cardoso - "PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 002/2025 -Que o Executivo, junto ao seu órgão competente, realize a colocação de placas de sinalização". Encaminhado para o Executivo
Exp. 0008 - Projeto de Resolução n.º 002/25 - Mesa Diretora - "PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2025 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025, que altera a data da Sessão Plenária Ordinária". Aprovado
Exp. 0008 - Decreto Legislativo n.º 001/25 - Mesa Diretora - "DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, DE 24 FEVEREIRO DE 2025. Decreta ponto facultativo e horário diferenciado de atendimento ao público nas dependências do Poder Legislativo nos dias 03, 04 e 05 de março de 2025". Aprovado por 10 VOTOS FAVORÁVEIS