Exp. 0012 - Projeto de Lei do Executivo n.º 017/25 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 017/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 3.488.989,15". Documento Anexado por Respostas complementares solicitadas pelo Ver. Diego Pretto por Respostas complementares solicitadas pelo Ver. Diego Pretto - planta
Exp. 0012 - Projeto de Lei do Executivo n.º 018/25 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 018/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 18.856.750,14". Documento Anexado por Respostas complementares solicitadas pelo Ver. Diego Pretto
Exp. 0013 - Substitutivo n.º 015/25 - Executivo Municipal - "Substitutivo - PL 15/2025 PROJETO DE LEI N° 015/2025, DE 13 DE MARÇO DE 2025.Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso de um imóvel urbano à empresa VTR MINERAÇÃO LTDA". Aprovado por unanimidade - 10 votos
Exp. 0012 - Projeto de Lei do Executivo n.º 017/25 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 017/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 3.488.989,15". Aprovado por unanimidade dos vereadores - 10 votos
Exp. 0012 - Projeto de Lei do Executivo n.º 018/25 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 018/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 18.856.750,14". Aprovado por unanimidade dos vereadores - 10 votos
Exp. 0012 - Projeto de Lei do Executivo n.º 019/25 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 019/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025. Altera o Art. 2º da Lei 4.628/2020, de 27 de fevereiro de 2020". Aprovado por unanimidade dos vereadores - 10 votos
Exp. 0012 - Projeto de Lei do Executivo n.º 020/25 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 020/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa CURTUME BAGÉ LTDA". Aprovado por unanimidade dos vereadores - 10 votos
Exp. 0002 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 001/25 - Ver. Daniel Ângelo Passaia - "PROJETO DE LEI Nº 001/2025, DE ORIGEM LEGISLATIVA, 06 DE JANEIRO DE 2025. Estabelece diretrizes, fundamentos, objetivos e conceitos, cuidados de saúde e proteção aos animais, formas de utilização e direitos dos mesmos, responsabilidades do município, proprietários e da comunidade, bem como critérios para parceiras público-privada, infrações, sanções e prevê medidas educativas quanto a política animal municipal, instituindo o Sistema Único de Saúde e Proteção Animal. ". Documento Anexado por Convocação de audiência pública pelo Presidente da Comissão
Exp. 0012 - Projeto de Lei do Executivo n.º 020/25 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 020/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa CURTUME BAGÉ LTDA". Documento Anexado por Parecer IGAM
Exp. 0012 - Projeto de Lei do Executivo n.º 019/25 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 019/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025. Altera o Art. 2º da Lei 4.628/2020, de 27 de fevereiro de 2020". Documento Anexado por Parecer IGAM
Exp. 0002 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 001/25 - Ver. Daniel Ângelo Passaia - "PROJETO DE LEI Nº 001/2025, DE ORIGEM LEGISLATIVA, 06 DE JANEIRO DE 2025. Estabelece diretrizes, fundamentos, objetivos e conceitos, cuidados de saúde e proteção aos animais, formas de utilização e direitos dos mesmos, responsabilidades do município, proprietários e da comunidade, bem como critérios para parceiras público-privada, infrações, sanções e prevê medidas educativas quanto a política animal municipal, instituindo o Sistema Único de Saúde e Proteção Animal. ". Documento Anexado