Exp. 0002 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 001/25 - Ver. Daniel Ângelo Passaia - "PROJETO DE LEI Nº 001/2025, DE ORIGEM LEGISLATIVA, 06 DE JANEIRO DE 2025. Estabelece diretrizes, fundamentos, objetivos e conceitos, cuidados de saúde e proteção aos animais, formas de utilização e direitos dos mesmos, responsabilidades do município, proprietários e da comunidade, bem como critérios para parceiras público-privada, infrações, sanções e prevê medidas educativas quanto a política animal municipal, instituindo o Sistema Único de Saúde e Proteção Animal. ". Documento Anexado por Convocação de audiência pública pelo Presidente da Comissão
Exp. 0013 - Projeto de Lei do Executivo n.º 022/25 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 022/2025, DE 27 DE MARÇO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa TORNEARIA LANZINI SERVIÇOS E MANUT. INDL. LTDA". Documento Anexado por Carta_de_Intencoes_Tornearia_Lansini_Revisada
Exp. 0014 - Projeto de Lei do Executivo n.º 024/25 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 024/2025, DE 04 DE ABRIL DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 1.198.808,81". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0014 - Projeto de Lei do Executivo n.º 023/25 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 023/2025, DE 03 DE ABRIL DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 8.500,00". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0009 - Pedido de Informação n.º 004/25 - Ver. Diego Pretto - "PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 004/2025 - Sobre o contrato de aluguel do Prédio da Prefeitura Municipal, atualmente ocupado pela CORSAN". Documento Anexado por Resposta ao Pedido de Informações por Resposta pedido de Informações 2
Exp. 0013 - Projeto de Lei do Executivo n.º 021/25 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI Nº 021/2025, DE 27 DE MARÇO DE 2025. Autoriza o Município de Encantado a firmar convênio com empresas sujeitas ao disposto no artigo 389, §§ 1º e 2º da Consolidação da Legislação Trabalhista para custeio parcial de vagas em Escolas Municipais de Educação Infantil, e dá outras providências". Aprovado por unanimidade dos vereadores - 10 votos
Exp. 0014 - Projeto de Lei do Executivo n.º 023/25 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 023/2025, DE 03 DE ABRIL DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 8.500,00". Aprovado por unanimidade dos vereadores - 10 votos
Exp. 0014 - Projeto de Lei do Executivo n.º 024/25 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 024/2025, DE 04 DE ABRIL DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 1.198.808,81". Aprovado por unanimidade dos vereadores - 10 votos
Exp. 0013 - Projeto de Lei do Executivo n.º 022/25 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 022/2025, DE 27 DE MARÇO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa TORNEARIA LANZINI SERVIÇOS E MANUT. INDL. LTDA". Aprovado por 10 avotos
Exp. 0014 - Projeto de Lei do Executivo n.º 023/25 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 023/2025, DE 03 DE ABRIL DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 8.500,00". Aprovado por 10 votos favoráveis
Exp. 0014 - Projeto de Lei do Executivo n.º 024/25 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 024/2025, DE 04 DE ABRIL DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 1.198.808,81". Aprovado por por unanimidade,10 votos favoráveis