Exp. 0020 - Projeto de Lei Complementar n.º 008/25 - Ver. Daniel Ângelo Passaia - "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2025 DE ORIGEM DE VEREADOR, DE 15 DE MAIO DE 2025. Acrescenta dispositivos da Lei nº 2.019, de 17 de março de 1.999, que regulamenta a legislação relativa ao Código de Posturas do Município, para vedar o incentivo público para eventos que descumprirem a proibição da queima de fogos de artifício ruidosos". Documento Anexado por Parecer Igam
Exp. 0022 - Projeto de Lei do Executivo n.º 034/25 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 034/2025, DE 29 DE MAIO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 7.774.042,51". Documento Anexado por Parecer IGAM
Exp. 0021 - Projeto de Lei do Executivo n.º 032/25 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI Nº 032/2025, DE 22 DE MAIO DE 2025. Cria o Fundo Municipal de Reconstrução, Restabelecimento e Resiliência Climática - FMRRRC e o Conselho do Fundo, e dá outras providências". Documento Anexado por EMENDA AGLUTINATIVA Nº 001/2025
Exp. 0022 - Projeto de Lei do Executivo n.º 033/25 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 033/2025, DE 29 DE MAIO DE 2025. Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029". Documento Anexado por Parecer IGAM
Exp. 0022 - Ata n.º 021/25 - Processo Legislativo - "ATA nº22 da 021ª Sessão Ordinária - 26/05/2025". Aprovado por 11 VOTOS FAVORÁVEIS
Exp. 0022 - Moção de Aplausos n.º 015/25 - Ver. Cris Costa - "MOÇÃO DE APLAUSO N°015/2025 - aos 50 anos do Instituto Est. de Educação Monsenhor Scalabrini". Aprovado por 11 VOTOS FAVORÁVEIS
Exp. 0022 - Moção de Aplausos n.º 014/25 - Ver. Valdecir Gonzatti - "MOÇÃO DE APLAUSO N°014/2025 - reconhecimento e dedicação ao Ten. Nouals". Aprovado por 10 VOTOS FAVORÁVEIS