Exp. 0026 - Emenda n.º 002/25 - Ver. Daniel Ângelo Passaia - "Emenda 02 ao PL 33/2025 PROJETO DE LEI N° 033/2025, DE 29 DE MAIO DE 2025.Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029 - Define as diretrizes". Documento Anexado por Parecer IGAM
Exp. 0026 - Emenda n.º 003/25 - Ver. Daniel Ângelo Passaia - "Emenda 03 ao PL 33/2025 PROJETO DE LEI N° 033/2025, DE 29 DE MAIO DE 2025.Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029 - Programas prioritários". Documento Anexado por Parecer IGAM
Exp. 0026 - Emenda n.º 001/25 - Ver. Daniel Ângelo Passaia - "Emenda 01 ao PL 33/2025 PROJETO DE LEI N° 033/2025, DE 29 DE MAIO DE 2025.Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029 - Fixa os conceitos normativos". Documento Anexado por Parecer IGAM
Exp. 0028 - Projeto de Lei do Executivo n.º 044/25 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 044/2025, DE 08 DE JULHO DE 2025. Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais que sejam pais, tutores ou responsáveis por pessoas com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), sem prejuízo da remuneração, e dá outras providências. ". Documento Anexado por Parecer IGAM
Exp. 0028 - Ata n.º 027/25 - Processo Legislativo - "Ata nº28 da 27ª Sessão Ordinária - 07/07/2025". Aprovado por 10 VOTOS FAVORÁVEIS por 8 votos favoráveis x 02 abstenções x 01 ausência