Exp. 0029 - Projeto de Lei do Executivo n.º 045/25 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 045/2025, DE 10 DE JULHO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 1.970.000,00". Documento Anexado por Parecer IGAM
Exp. 0029 - Projeto de Lei do Executivo n.º 047/25 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 047/2025, DE 11 DE JULHO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 60.000,00". Documento Anexado por Parecer IGAM
Exp. 0022 - Projeto de Lei do Executivo n.º 033/25 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 033/2025, DE 29 DE MAIO DE 2025. Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029". Emenda
Exp. 0028 - Emenda n.º 004/25 - Ver. Daniel Ângelo Passaia e Aline Costa Ganasini - "Emenda aditiva nº004 - PROJETO DE LEI N° 033/2025, DE 29 DE MAIO DE 2025. Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029". Documento Anexado por Parecer IGAM
Exp. 0030 - Emenda n.º 006/25 - Bancada MDB, Bancada PP, Bancada PSDB e Bancada União Brasil - "EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 006/2025. AO PROJETO DE LEI Nº 033/2025 DO PODER EXECUTIVO, DE 29 DE MAIO DE 2025. ". Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Orçamento e Finanças e por Parecer IGAM e
Exp. 0030 - Emenda n.º 014/25 - Ver. Cris Costa - "EMENDA ADITIVA Nº 014/2025. AO PROJETO DE LEI Nº 033/2025 DO PODER EXECUTIVO, DE 29 DE MAIO DE 2025". Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
Exp. 0029 - Projeto de Lei do Executivo n.º 048/25 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 048/2025, DE 17 DE JULHO DE 2025. Disciplina a concessão de patrocínio no valor de até R$ 30.000,00 pela Administração Direta do Município de Encantado à Associação Cultural Encantado, para a realização do evento “Settimana Italiana di Encantado”, de 28 de julho a 3 de agosto de 2025. ". Aprovado por 9 votos favoráveis
Exp. 0029 - Ata n.º 028/25 - Processo Legislativo - "Ata nº29 da 28ª Sessão Ordinária - 14/07/2025". Aprovado por 09 VOTOS FAVORÁVEIS