Exp. 0032 - Projeto de Lei do Executivo n.º 054/25 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 054/2025, DE 31 DE JULHO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 195.579,02. ". Aprovado por 9 votos favoráveis
Exp. 0032 - Projeto de Lei do Executivo n.º 055/25 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 055/2025, DE 31 DE JULHO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 1.177.565,00. ". Aprovado por 9 votos favoráveis
Exp. 0020 - Projeto de Lei Complementar n.º 008/25 - Ver. Daniel Ângelo Passaia - "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2025 DE ORIGEM DE VEREADOR, DE 15 DE MAIO DE 2025. Acrescenta dispositivos da Lei nº 2.019, de 17 de março de 1.999, que regulamenta a legislação relativa ao Código de Posturas do Município, para vedar o incentivo público para eventos que descumprirem a proibição da queima de fogos de artifício ruidosos". Pedido de Vistas por Cláudio José da Silva Neto
Exp. 0033 - Ata n.º 032/25 - Processo Legislativo - "Ata nº33 da 32ª Sessão Ordinária - 04/08/2025". Aprovado por 09 VOTOS FAVORÁVEIS