Exp. 0035 - Projeto de Lei do Executivo n.º 060/25 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 060/2025, DE 19 DE AGOSTO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 157.000,00. ". Documento Anexado por Parecer IGAM
Exp. 0035 - Projeto de Lei do Executivo n.º 061/25 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 061/2025, DE 19 DE AGOSTO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 2.107.016,01. ". Documento Anexado por Parecer IGAM
Exp. 0035 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 011/25 - Ver. Diego Pretto - "PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 011/2025, DE 18 DE JULHO DE 2025. Dispõe sobre a obrigatoriedade de indenização ao consumidor por parte da concessionária de abastecimento de água, em razão da interrupção no fornecimento do serviço sem aviso prévio, e dá outras providências. ". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0033 - Projeto de Lei do Executivo n.º 057/25 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 057/2025, DE 06 DE AGOSTO DE 2025. Institui o Plano Diretor Municipal de Iluminação Pública do Município de Encantado/RS e dá outras providências". Aprovado por 8 votos favoráveis
Exp. 0034 - Projeto de Lei do Executivo n.º 058/25 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 058/2025, DE 15 DE AGOSTO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 50.493,55". Aprovado por 8 votos favoráveis
Exp. 0002 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 001/25 - Ver. Daniel Ângelo Passaia - "PROJETO DE LEI Nº 001/2025, DE ORIGEM LEGISLATIVA, 06 DE JANEIRO DE 2025. Estabelece diretrizes, fundamentos, objetivos e conceitos, cuidados de saúde e proteção aos animais, formas de utilização e direitos dos mesmos, responsabilidades do município, proprietários e da comunidade, bem como critérios para parceiras público-privada, infrações, sanções e prevê medidas educativas quanto a política animal municipal, instituindo o Sistema Único de Saúde e Proteção Animal. ". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0035 - Ata n.º 034/25 - Processo Legislativo - "Ata nº35 da 34ª Sessão Ordinária - 18/08/2025". Aprovado por 08 VOTOS FAVORÁVEIS
Exp. 0020 - Projeto de Lei Complementar n.º 008/25 - Ver. Daniel Ângelo Passaia - "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2025 DE ORIGEM DE VEREADOR, DE 15 DE MAIO DE 2025. Acrescenta dispositivos da Lei nº 2.019, de 17 de março de 1.999, que regulamenta a legislação relativa ao Código de Posturas do Município, para vedar o incentivo público para eventos que descumprirem a proibição da queima de fogos de artifício ruidosos". Aprovado por 06 votos favoráveis e 02 votos contrários