Exp. 0036 - Projeto de Lei do Executivo n.º 062/25 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 062/2025, DE 28 DE AGOSTO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 1.205.164,79. ". Documento Anexado por Parecer IGAM
Exp. 0036 - Projeto de Lei do Executivo n.º 063/25 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 063/2025, DE 28 DE AGOSTO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 1.050.000,00". Documento Anexado por Parecer IGAM
Exp. 0035 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 011/25 - Ver. Diego Pretto - "PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 011/2025, DE 18 DE JULHO DE 2025. Dispõe sobre a obrigatoriedade de indenização ao consumidor por parte da concessionária de abastecimento de água, em razão da interrupção no fornecimento do serviço sem aviso prévio, e dá outras providências. ". Documento Anexado por Parecer IGAM
Exp. 0035 - Veto n.º 001/25 - Executivo Municipal - "VETO PARCIAL À EMENDA AGLUTINATIVA Nº 022/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 033/2025 DO PODER EXECUTIVO DE 29 DE MAIO DE 2025". Documento Anexado por Parecer Igam
Exp. 0035 - Projeto de Lei do Executivo n.º 061/25 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 061/2025, DE 19 DE AGOSTO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 2.107.016,01. ". Aprovado por 10 VOTOS FAVORÁVEIS
Exp. 0035 - Projeto de Lei do Executivo n.º 060/25 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 060/2025, DE 19 DE AGOSTO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 157.000,00. ". Aprovado por 10 VOTOS FAVORÁVEIS
Exp. 0036 - Ata n.º 035/25 - Processo Legislativo - "Ata nº36 da 35ª Sessão Ordinária - 25/08/2025". Aprovado por 10 VOTOS FAVORÁVEIS