Exp. 0036 - Projeto de Lei do Executivo n.º 064/25 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 064/2025, DE 29 DE AGOSTO DE 2025. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências". Documento Anexado por Parecer IGAM
Exp. 0037 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/25 - Ver. Cláudio José da Silva Neto, Ver. Cris Costa, Ver. Daniel Ângelo Passaia, Ver. Diego Pretto, Ver. Ivanor Daltoé, Ver. Leonardo Lorenzi, Ver. Marino Eugênio Deves, Ver. Samuel da Silva , Ver. Valdecir Gonzatti e Verª. Joanete Cardoso - "PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº001/2025 DE ORIGEM LEGISLATIVA". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0002 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 001/25 - Ver. Daniel Ângelo Passaia - "PROJETO DE LEI Nº 001/2025, DE ORIGEM LEGISLATIVA, 06 DE JANEIRO DE 2025. Estabelece diretrizes, fundamentos, objetivos e conceitos, cuidados de saúde e proteção aos animais, formas de utilização e direitos dos mesmos, responsabilidades do município, proprietários e da comunidade, bem como critérios para parceiras público-privada, infrações, sanções e prevê medidas educativas quanto a política animal municipal, instituindo o Sistema Único de Saúde e Proteção Animal. ". Documento Anexado por Parecer Extra da CCJ pós voto-relatório
Exp. 0037 - Projeto de Lei do Executivo n.º 065/25 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 065/2025, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 45.300,00". Documento Anexado por Parecer IGAM
Exp. 0037 - Projeto de Lei do Executivo n.º 067/25 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 067/2025, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 580.000,00". Documento Anexado por Parecer IGAM
Exp. 0037 - Projeto de Lei do Executivo n.º 069/25 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI Nº 069/2025, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025. Altera a Lei Municipal nº 4.578, de 23 de outubro de 2025, que institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago no Município de Encantado, e dá outras providências". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0037 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/25 - Ver. Cláudio José da Silva Neto, Ver. Cris Costa, Ver. Daniel Ângelo Passaia, Ver. Diego Pretto, Ver. Ivanor Daltoé, Ver. Leonardo Lorenzi, Ver. Marino Eugênio Deves, Ver. Samuel da Silva , Ver. Valdecir Gonzatti e Verª. Joanete Cardoso - "PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº001/2025 DE ORIGEM LEGISLATIVA". Documento Anexado por Parecer IGAM
Exp. 0037 - Projeto de Lei do Executivo n.º 069/25 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI Nº 069/2025, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025. Altera a Lei Municipal nº 4.578, de 23 de outubro de 2025, que institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago no Município de Encantado, e dá outras providências". Documento Anexado por Anexo
Exp. 0037 - Substitutivo n.º 063/25 - Executivo Municipal - "PROJETO SUBSTITUTIVO 01 AO PROJETO DE LEI N° 63/2025, DE 28 DE AGOSTO DE 2025.Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 1.020.000,00". Aprovado por 10 VOTOS FAVORÁVEIS
Exp. 0036 - Projeto de Lei do Executivo n.º 062/25 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 062/2025, DE 28 DE AGOSTO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 1.205.164,79. ". Aprovado por 10 VOTOS FAVORÁVEIS
Exp. 0037 - Ata n.º 036/25 - Processo Legislativo - "Ata nº37 da 36ª Sessão Ordinária - 01/09/2025". Aprovado por 10 VOTOS FAVORÁVEIS