Exp. 0037 - Projeto de Lei do Executivo n.º 069/25 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI Nº 069/2025, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025. Altera a Lei Municipal nº 4.578, de 23 de outubro de 2025, que institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago no Município de Encantado, e dá outras providências". Documento Anexado por Minuta do contrato.
Exp. 0037 - Projeto de Lei do Executivo n.º 066/25 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 066/2025, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025. Altera a Lei Municipal nº 4.888/2022, de 10 de outubro de 2022, que dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica no Município de Encantado, para adequação à Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 (Lei de Liberdade Econômica), e dá outras providências". Documento Anexado por Parecer IGAM
Exp. 0037 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/25 - Ver. Cláudio José da Silva Neto, Ver. Cris Costa, Ver. Daniel Ângelo Passaia, Ver. Diego Pretto, Ver. Ivanor Daltoé, Ver. Leonardo Lorenzi, Ver. Marino Eugênio Deves, Ver. Samuel da Silva , Ver. Valdecir Gonzatti e Verª. Joanete Cardoso - "PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº001/2025 DE ORIGEM LEGISLATIVA". Documento Anexado por Parecer IGAM
Exp. 0038 - Projeto de Lei do Executivo n.º 072/25 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 072/2025, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 216.207,83". Documento Anexado por Parecer IGAM
Exp. 0037 - Projeto de Lei do Executivo n.º 069/25 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI Nº 069/2025, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025. Altera a Lei Municipal nº 4.578, de 23 de outubro de 2025, que institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago no Município de Encantado, e dá outras providências". Documento Anexado por Parecer IGAM
Exp. 0037 - Projeto de Lei do Executivo n.º 067/25 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 067/2025, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 580.000,00". Aprovado por 10 VOTOS FAVORÁVEIS
Exp. 0037 - Projeto de Lei do Executivo n.º 066/25 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 066/2025, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025. Altera a Lei Municipal nº 4.888/2022, de 10 de outubro de 2022, que dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica no Município de Encantado, para adequação à Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 (Lei de Liberdade Econômica), e dá outras providências". Aprovado por 10 VOTOS FAVORÁVEIS
Exp. 0037 - Projeto de Lei do Executivo n.º 065/25 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 065/2025, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 45.300,00". Aprovado por 10 VOTOS FAVORÁVEIS
Exp. 0038 - Ata n.º 037/25 - Processo Legislativo - "Ata nº38 da 37ª Sessão Ordinária - 08/09/2025". Aprovado por 10 VOTOS FAVORÁVEIS