Exp. 0036 - Projeto de Lei do Executivo n.º 064/25 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 064/2025, DE 29 DE AGOSTO DE 2025. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências". Documento Anexado por Anexo
Exp. 0042 - Projeto de Lei do Executivo n.º 077/25 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI Nº 077/2025, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025. Altera o Art. 1º da Lei n° 5.220/2025, de 18 de junho de 2025. ". Documento Anexado por Anexo
Exp. 0042 - Projeto de Lei do Executivo n.º 076/25 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 076/2025, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025. Altera o Art. 3° da Lei 1.584/92, de 29 de maio de 1992". Documento Anexado por Anexo
Exp. 0042 - Projeto de Lei do Executivo n.º 077/25 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI Nº 077/2025, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025. Altera o Art. 1º da Lei n° 5.220/2025, de 18 de junho de 2025. ". Documento Anexado por Parecer IGAM
Exp. 0041 - Projeto de Lei do Executivo n.º 077/25 - Processo Legislativo - "VOTAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA DO PL 077/2025". Aprovado por 9 votos favoráveis
Exp. 0041 - Ata n.º 040/25 - Processo Legislativo - "Ata nº41 da 40ª Sessão Ordinária - 22/09/2025". Aprovado por 08 votos favoráveis (ausência Vers. Ivanor Daltoé e Valdecir Gonzati)
Exp. 0041 - Substitutivo n.º 069/25 - Executivo Municipal - "Substitutivo - PL 69/2025 PROJETO DE LEI Nº 069/2025, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025. Altera a Lei Municipal nº 4.578, de 23 de outubro de 2025, que institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago no Município de Encantado, e dá outras providências". Documento Anexado por Parecer IGAM
Exp. 0042 - Projeto de Lei do Executivo n.º 077/25 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI Nº 077/2025, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025. Altera o Art. 1º da Lei n° 5.220/2025, de 18 de junho de 2025. ". Aprovado por 9 votos favoráveis
Exp. 0041 - Substitutivo n.º 069/25 - Executivo Municipal - "Substitutivo - PL 69/2025 PROJETO DE LEI Nº 069/2025, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025. Altera a Lei Municipal nº 4.578, de 23 de outubro de 2025, que institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago no Município de Encantado, e dá outras providências". Aprovado por 9 votos favoráveis