Exp. 0045 - Ata n.º 044/25 - Processo Legislativo - "Ata nº45 da 44ª Sessão Plenária Ordinária - 20/10/2025". Aprovado por 09 VOTOS FAVORÁVEIS e 01 ABSTENÇÃO
Exp. 0046 - Ofício n.º 011/25 - Ver. Daniel Ângelo Passaia - "OFÍCIO PARLAMENTAR Nº011/2025 - Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária/Solicitação de informação sobre a origem de recursos repassados ao Município de Encantado". Lido
Exp. 0046 - Projeto de Lei do Executivo n.º 080/25 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 080/2025, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 2.866.529,13. ". Aprovado por 10 VOTOS FAVORÁVEIS