Exp. 0049 - Projeto de Lei do Executivo n.º 088/25 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 088/2025, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 320.000,00. ". Documento Anexado por Parecer IGAM
Exp. 0049 - Ata n.º 048/25 - Processo Legislativo - "Ata nº49 da 48ª Sessão Plenária Ordinária - 17/11/2025". Aprovado por 09 VOTOS FAVORÁVEIS
Exp. 0049 - Emenda n.º 091/25 - Ver. Daniel Ângelo Passaia - "EMENDA IMPOSITIVA AO PL 91/2025 EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 63/2025". Documento Anexado por Parecer IGAM
Exp. 0049 - Projeto de Lei do Executivo n.º 084/25 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 084/2025, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo ao produtor rural GILBERTO LUIZ ZANATTA, nos termos da Lei Municipal nº 4.864/2022 – Programa de Incentivo ao Setor Primário. ". Documento Anexado por Parecer IGAM
Exp. 0049 - Projeto de Lei do Executivo n.º 092/25 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N° 092/2025, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 1.029.000,00". Documento Anexado por Parecer IGAM por 09 VOTOS FAVORÁVEIS