Exp. 0003 - Emenda n.º 001/26 - Ver. Daniel Ângelo Passaia - "EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 004/2026, DE 29 DE JANEIRO DE 2026. Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente FUMDEMA, no âmbito do Município de Encantado, e dá outras providências". Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Orçamento e Finanças e
Exp. 0011 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 006/25 - Ver. Daniel Ângelo Passaia - "PROJETO DE LEI 006/2025 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 13 DE MARÇO DE 2025, que institui o conselho do Legislativo de Fiscalização das Concessões, organiza suas funções e dá outras providências". Pedido de Vistas por Ver. Daniel Passaia
Exp. 0002 - Ata n.º 002/26 - Processo Legislativo - "Ata nº02 da 2ª Sessão Plenária Ordinária - 09/02/2026". Aprovado por 09 VOTOS FAVORÁVEIS