Exp. 0004 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 001/26 - Ver. Diego Pretto - "PROJETO DE LEI Nº 001/2026, 27 FEVEREIRO DE 2026. Autoriza incentivos para o setor da Construção Civil do Município de Encantado. ". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0004 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 002/26 - Ver. Diego Pretto - "PROJETO DE LEI Nº 002/2026, 27 FEVEREIRO DE 2026. Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água. ". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0004 - Projeto de Resolução n.º 002/26 - Ver. Diego Pretto - "PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/26, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. Institui o Código de Ética e decoro parlamentar da Câmara Municipal de Encantado, estabelece normas disciplinares e procedimentais e dá outras providências. ". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0004 - Ata n.º 003/26 - Processo Legislativo - "Ata 03 da 3ª Sessão Plenária Ordinária - 23/02/2026". Aprovado por 07 VOTOS FAVORÁVEIS
Exp. 0001 - Projeto de Lei do Executivo n.º 004/26 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI Nº 004/2026, DE 29 DE JANEIRO DE 2026. Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente FUMDEMA, no âmbito do Município de Encantado, e dá outras providências". Aprovado