Exp. 0008 - Decreto Legislativo n.º 002/26 - Processo Legislativo - "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002, DE 25 DE MARÇO DE 2026, que "Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Encantado/RS ao Sr. Jorge Luiz Ongaratto, e dá outras providências". ". Aprovado por 10 VOTOS FAVORÁVEIS
Exp. 0008 - Ata n.º 007/26 - Mesa Diretora - "Ata nº07 da 7ª Sessão Plenária Ordinária - 23/03/2026". Aprovado por 09 VOTOS FAVORÁVEIS