Exp. 0005 - Projeto de Lei do Executivo n.º 008/26 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N°008 /2026, DE 06 DE MARÇO DE 2026. Acrescenta o Inciso III ao art. 7º, altera o Inciso III do art. 8º, o Inciso I do art. 11 e o Inciso VIII do art.16, e os §§ 3º e 4º do art. 18 da Lei n° 5.038/2023". Documento Anexado por Parecer IGAM
Exp. 0006 - Projeto de Lei Complementar n.º 001/26 - Ver. Daniel Ângelo Passaia, Verª. Aline Costa Ganasini, Ver. Leonardo Lorenzi e Ver. Diego Pretto - "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 001/2026, DE 10 DE MARÇO DE 2026.Dispõe sobre a proibição de abandonar e manter veículos abandonados em vias públicas, permite a remoção pelo Poder Público de veículos abandonados em logradouros públicos do município de Encantado, e dá outras providências. ". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0008 - Projeto de Resolução n.º 004/26 - Mesa Diretora - "PROJETO DE RESOLUÇÃO DE MESA nº004 - Ementa: Dispõe sobre a Criação de Comissão para identificar Ruas sem denominação no âmbito do Município de Encantado e sugerir a respectiva denominação, e dá outras providências ". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0005 - Projeto de Lei do Executivo n.º 009/26 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI Nº 009/2026, DE 06 DE MARÇO DE 2026. Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM). ". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0009 - Emenda n.º 002/26 - Ver. Daniel Ângelo Passaia - "EMENDA ADITIVA Nº 002/2026. AO PROJETO DE LEI Nº 009/2026 DO PODER EXECUTIVO, DE 06 DE MARÇO DE 2026". Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Orçamento e Finanças e
Exp. 0004 - Projeto de Resolução n.º 002/26 - Ver. Diego Pretto - "PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/26, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. Institui o Código de Ética e decoro parlamentar da Câmara Municipal de Encantado, estabelece normas disciplinares e procedimentais e dá outras providências. ". Emenda
Exp. 0008 - Ata n.º 008/26 - Processo Legislativo - "Ata nº08 da 8ª Sessão Plenária Ordinária - 30/03/2026". Aprovado por 10 VOTOS FAVORÁVEIS
Exp. 0005 - Projeto de Lei do Executivo n.º 008/26 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N°008 /2026, DE 06 DE MARÇO DE 2026. Acrescenta o Inciso III ao art. 7º, altera o Inciso III do art. 8º, o Inciso I do art. 11 e o Inciso VIII do art.16, e os §§ 3º e 4º do art. 18 da Lei n° 5.038/2023". Aprovado por APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES - 10 VOTOS
Exp. 0008 - Projeto de Lei do Executivo n.º 013/26 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N.° 013/2026, DE 26 DE MARÇO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 9.085.099,72. ". Aprovado