Exp. 0010 - Projeto de Lei do Executivo n.º 014/26 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N.° 014/2026, DE 09 DE ABRIL DE 2026. Altera o artigo 1º e os incisos II e III do artigo 5º da Lei n.° 4.225/2016". Documento Anexado por Parecer Jurídico
Exp. 0010 - Projeto de Lei do Executivo n.º 015/26 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N.° 015/2026, DE 09 DE ABRIL DE 2026. Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis Municipal - 2026 e concede benefícios sobre os débitos de natureza tributária ou não tributária". Documento Anexado por Parecer Jurídico
Exp. 0010 - Substitutivo n.º 002/26 - Ver. Diego Pretto - "PROJETO SUBSTITUTIVO 01/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 02/2026,DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água". Documento Anexado por Parecer IGAM
Exp. 0010 - Emenda n.º 002/26 - Ver. Daniel Ângelo Passaia - "EMENDA AGLUTINATIVA E SUBSTITUTIVA Nº 002/2026 AO PROJETO RESOLUÇÃO Nº 002/2026 DO PODER LEGISLATIVO, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026". Documento Anexado por Parecer IGAM
Exp. 0011 - Projeto de Lei do Executivo n.º 017/26 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N.° 017/2026, DE 16 DE ABRIL DE 2026. Altera o art. 1° da Lei n.° 5.248/2025, de 17 de setembro de 2025. ". Documento Anexado por Parecer Jurídico
Exp. 0011 - Projeto de Lei do Executivo n.º 016/26 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N.° 016/2026, DE 14 DE ABRIL DE 2026. Disciplina a concessão de patrocínio no valor de até R$ 80.000,00 pelo Município de Encantado à Associação Comercial e Industrial de Encantado – ACI-E, para a realização do evento “Suinofest 2026”, que acontecerá nos dias 06, 07, 13, 14, 20 e 21 de junho de 2026". Documento Anexado por Parecer Jurídico
Exp. 0010 - Projeto de Lei do Executivo n.º 015/26 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N.° 015/2026, DE 09 DE ABRIL DE 2026. Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis Municipal - 2026 e concede benefícios sobre os débitos de natureza tributária ou não tributária". Aprovado por 10 VOTOS FAVORÁVEIS
Exp. 0010 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 003/26 - Ver. Cris Costa - "PROJETO DE LEI N° 003/2026 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 09 DE ABRIL DE 2026, que Dispõe sobre normas complementares para a circulação e uso de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Município de Encantado/RS e dá outras providências". Documento Anexado por Parecer Igam
Exp. 0011 - Ata n.º 010/26 - Processo Legislativo - "Ata 010 da 10ª Sessão Plenária Ordinária - 13/04/2026". Aprovado por 10 VOTOS FAVORÁVEIS