Exp. 0017 - Projeto de Lei do Executivo n.º 027/26 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N.° 027/2026, DE 28 DE MAIO DE 2026. Cria o Conselho Municipal do Esporte (CONESP) e o Fundo Municipal do Esporte (FUNESP), institui o selo“EMPRESA AMIGA DO ESPORTE”, estabelece o programa de incentivo ao esporte “VEM SER ENCANTADO”, autoriza a criação de programa e ação orçamentária no PPA e na LDO, revoga as Leis Municipais n.° 723/1966, n.° 1.917/1997 e n.° 4.919/2022, e dá outras providências". Documento Anexado por Parecer Igam
Exp. 0017 - Projeto de Lei do Executivo n.º 026/26 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N.° 026/2026, DE 28 DE MAIO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 7.500.000,00. ". Documento Anexado por Parecer Igam
Exp. 0017 - Projeto de Lei do Executivo n.º 025/26 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N°025/2026, DE 28 DE MAIO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 2.202.195,51". Documento Anexado por Parecer Igam
Exp. 0014 - Projeto de Lei do Executivo n.º 019/26 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N.° 019/2026, DE 07 DE MAIO DE 2026. Autoriza o Município a aderir ao Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e as administrações tributárias do Distrito Federal e dos Municípios, para compartilhamento de dados e informações cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos relativos a bens imóveis, e dá outras providências". Documento Anexado por Parecer Igam
Exp. 0049 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 012/25 - Ver. Daniel Ângelo Passaia - "PROJETO DE LEI DE LEGISLATIVA N° 012/2025, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025. Acrescenta incentivos e altera benefícios da Lei n• 4.864/22, que Consolida a legislação dos programas de incentivos ao setor primário, à agricultura e confere outras providências para o setor leiteiro, de dejetos animais e biofertilizantes. ". Documento Anexado por Valores repassados como bonificações ou incentivos por Valores repassados como bonificações ou incentivos 2024 por Valores repassados como bonificações ou incentivos 2025
Exp. 0015 - Emenda n.º 001/26 - Ver. Daniel Ângelo Passaia - "EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2026.AO PROJETO DE LEI Nº 003/2026 DO PODER LEGISLATIVO". Solicita Arquivamento
Exp. 0016 - Emenda n.º 002/26 - Ver. Daniel Ângelo Passaia - "EMENDA ADITIVA Nº 002/2026.AO PROJETO DE LEI Nº 003/2026 DO PODER LEGISLATIVO, DE 09 DE ABRIL DE 2026". Solicita Arquivamento
Exp. 0016 - Emenda n.º 003/26 - Ver. Daniel Ângelo Passaia - "EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 003/2026 ao PROJETO DE LEI N° 003/2026 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 09 DE ABRIL DE 2026, que "Dispõe sobre normas complementares para a circulação e uso de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Município de Encantado/RS e dá outras providência";". Solicita Arquivamento
Exp. 0017 - Projeto de Lei do Executivo n.º 024/26 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N°024/2026, DE 28 DE MAIO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 250.000,00". Aprovado por PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES - 10 VOTOS
Exp. 0017 - Projeto de Lei do Executivo n.º 025/26 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N°025/2026, DE 28 DE MAIO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 2.202.195,51". Aprovado por P´ROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES - 10 VOTOS