Exp. 0015 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 004/26 - Ver. Diego Pretto - " PROJETO DE LEI Nº004/2026, DE 14 DE MAIO DE 2026, que Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Encantado/RS como veículo oficial de publicação dos atos administrativos e normativos dos Poderes Executivo e Legislativo, estabelece a obrigatoriedade de publicidade de atos oficiais e dá outras providências;". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0018 - Projeto de Lei Complementar n.º 004/26 - Ver. Cláudio José da Silva Neto, Ver. Diego Pretto, Ver. Cris Costa e Ver. Daniel Ângelo Passaia - "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2026, DE 03 DE JUNHO DE 2026, DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO. Altera a Lei Municipal nº 1.566, de 30 de dezembro de 1991, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Encantado, para modificar os usos permitidos nas Zonas Urbanas Via de Acesso Turística – ZUAT e Caminhos do Cristo Protetor – ZUCCP, e dá outras providências. ". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0025 - Projeto de Lei do Executivo n.º 001/26 - Executivo Municipal - "PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 035/2026, DE 10 DE JULHO DE 2026. Dispõe sobre a concessão de uso dos módulos do Berçário Industrial Municipal de Encantado, revoga a Lei nº 1.699, de 1993, e dá outras providências. ". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0025 - Emenda n.º 001/26 - Verª. Joanete Cardoso e Ver. Daniel Ângelo Passaia - "EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2026 AO PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 035/2026, que Altera o § 3º do art. 3º e os incisos III e VI do § 2º do art. 4º do Projeto Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 035/2026, aperfeiçoando os critérios de avaliação de desempenho para prorrogação da concessão e os critérios objetivos de seleção das empresas beneficiárias do Berçário Industrial Municipal, e dá outras providências". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0015 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 004/26 - Ver. Diego Pretto - " PROJETO DE LEI Nº004/2026, DE 14 DE MAIO DE 2026, que Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Encantado/RS como veículo oficial de publicação dos atos administrativos e normativos dos Poderes Executivo e Legislativo, estabelece a obrigatoriedade de publicidade de atos oficiais e dá outras providências;". Documento Anexado por Parecer Igam
Exp. 0024 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 005/26 - Ver. Valdecir Cardoso - "PROJETO DE LEI N° 005/2026 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 16 DE JULHO DE 2026, Dispõe sobre a Carta Municipal de Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Município de Encantado, estabelece normas de proteção e defesa do consumidor relativas ao faturamento dos serviços, à transparência das cobranças e à observância da leitura efetiva dos hidrômetros, e dá outras providências. ". Documento Anexado por Parecer Igam
Exp. 0025 - Projeto de Resolução n.º 009/26 - Mesa Diretora - "PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº009/2026 - Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Encantado a promover Sessão Solene em homenagem à Imigração Italiana e dá outras providências. ". Aprovado por 10 VOTOS FAVORÁVEIS
Exp. 0025 - Ofício n.º 016/26 - Verª. Daiane Bergamaschi - "OFICIO PARLAMENTAR nº16/2026 ao DAER p/ inspeção técnica urgente e adoção de medidas de segurança na ponte sobre o Rio Taquari entre Encantado e Roca Sales". Lido