Exp. 0026 - Moção n.º 054/26 - Mesa Diretora - MOÇÃO nº054/2026 - à Ação Civil Pública proposta pela CDL de Muçum/RS, em defesa dos usuários da ERS-129 visando à suspensão da cobrança da tarifa de pedágio na Praça de Encantado/RS . Aprovado por 10 VOTOS FAVORÁVEIS
Exp. 0026 - Ata n.º 025/26 - Mesa Diretora - "Ata nº025/2026 da 25ª Sessão Plenária Ordinária - 27/07/2026". Aprovado por 10 VOTOS FAVORÁVEIS