Exp. 0027 - Projeto de Lei do Executivo n.º 041/26 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N.° 041/2026, DE 06 DE AGOSTO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à ASSOCIAÇÃO SOS HABITAR para conclusão do primeiro bloco habitacional destinado à moradia temporária de munícipes de Encantado e dá outras providências. ". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0026 - Projeto de Lei do Executivo n.º 040/26 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N.° 040/2026, DE 30 DE JULHO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa TRANSPORTES JOAQUIM E JOÃO LTDA. ". Documento Anexado por Parecer Igam
Exp. 0015 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 004/26 - Ver. Diego Pretto - " PROJETO DE LEI Nº004/2026, DE 14 DE MAIO DE 2026, que Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Encantado/RS como veículo oficial de publicação dos atos administrativos e normativos dos Poderes Executivo e Legislativo, estabelece a obrigatoriedade de publicidade de atos oficiais e dá outras providências;". Documento Anexado por Manifesto - Defesa do Vereador autor Diego pretto