Exp. 0028 - Projeto de Lei do Executivo n.º 042/26 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N.° 042/2026, DE 13 DE AGOSTO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 145.000,00". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0023 - Substitutivo n.º 001/26 - Executivo Municipal - "PROJETO SUBSTITUTIVO N.° 01 AO PROJETO DE LEI N.º 027/2026, DE 28 DE MAIO DE 2026. Cria o Conselho Municipal do Esporte (CONESP) e o Fundo Municipal do Esporte (FUNESP), institui o selo “EMPRESA AMIGA DO ESPORTE”, estabelece o programa de incentivo ao esporte “VEM SER ENCANTADO”, autoriza adequações no PPA, na LDO e na LOA, revoga as Leis Municipais n.º 723/1966, n.º 1.917/1997 e n.º 4.919/2022, e dá outras providências. ". Documento Anexado por Parecer Igam
Exp. 0028 - Projeto de Lei do Executivo n.º 043/26 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N.° 043/2026, DE 14 DE AGOSTO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação com o Município de Muçum/RS para a implantação de ponte pênsil destinada à travessia de pedestres sobre o Rio Guaporé, autoriza a realização das despesas correspondentes, o recebimento de ressarcimento e dá outras providências. ". Emenda
Exp. 0028 - Emenda n.º 043/26 - Ver. Daniel Ângelo Passaia - "EMENDA ADITIVA Nº 001/2026. AO PROJETO DE LEI Nº 043/2026 DO PODER EXECUTIVO, DE 17 DE AGOSTO DE 2026. ". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0028 - Projeto de Lei do Executivo n.º 043/26 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N.° 043/2026, DE 14 DE AGOSTO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação com o Município de Muçum/RS para a implantação de ponte pênsil destinada à travessia de pedestres sobre o Rio Guaporé, autoriza a realização das despesas correspondentes, o recebimento de ressarcimento e dá outras providências. ". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0028 - Emenda n.º 043/26 - Ver. Daniel Ângelo Passaia - "EMENDA ADITIVA Nº 001/2026. AO PROJETO DE LEI Nº 043/2026 DO PODER EXECUTIVO, DE 17 DE AGOSTO DE 2026. ". Retirado da Pauta por Autor
Exp. 0028 - Ata n.º 027/26 - Processo Legislativo - "Ata nº027 da 27ª Sessão Plenária Ordinária - 10/08/2026". Aprovado por 9 votos favoráveis e 1 abstenção