Exp. 0029 - Projeto de Lei do Executivo n.º 045/26 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N.° 045/2026, DE 20 DE AGOSTO DE 2026. Institui a Política Municipal de Bem-Estar Animal no Município de Encantado, estabelece princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes e ações voltadas à proteção, à defesa, à saúde, ao controle populacional e à promoção do bem-estar animal, e dá outras providências". Documento Anexado por Parecer Igam
Exp. 0030 - Ata n.º 029/26 - Processo Legislativo - "Ata nº029 da 29ª Sessão Plenária Ordinária - 24/08/2026 ". Aprovado por 10 VOTOS FAVORÁVEIS
Exp. 0030 - Projeto de Lei do Executivo n.º 049/26 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N.° 049/2026, DE 27 DE AGOSTO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão de uso de bem público, mediante licitação na modalidade concorrência, do Ginásio Municipal de Esportes localizado no Parque João Batista Marchese, e dá outras providências. ". Documento Anexado por Parecer Igam
Exp. 0029 - Emenda n.º 001/26 - Verª. Joanete Cardoso e Verª. Daiane Bergamaschi - "Emenda - PL 46/2026 PROJETO DE LEI N.° 046/2026, DE 20 DE AGOSTO DE 2026.Autoriza o Poder Executivo a outorgar a cessão de uso deimóvel público à ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E SAÚDESENTIDO ANIMAL, e dá outras providências". Encaminha à Procuradoria Jurídica por Parecer Igam
Exp. 0029 - Projeto de Lei do Executivo n.º 046/26 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N.° 046/2026, DE 20 DE AGOSTO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a outorgar a cessão de uso de imóvel público à ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E SAÚDE SENTIDO ANIMAL, e dá outras providências". Documento Anexado por Parecer Igam
Exp. 0029 - Projeto de Lei do Executivo n.º 047/26 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N.° 047/2026, DE 20 DE AGOSTO DE 2026. Disciplina a concessão de patrocínio no valor de até R$ 30.000,00 pelo Município de Encantado à M. Horn & Cia Ltda, para a realização do evento “13° Encontro Farroupilha”, que acontecerá entre os dias 11 e 20 de setembro de 2026". Documento Anexado por Parecer Igam
Exp. 0030 - Projeto de Lei do Executivo n.º 051/26 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N.° 051/2026, DE 27 DE AGOSTO DE 2026. Altera a Lei Municipal n.° 5.219/2025, que autoriza a concessão de direito real de uso, mediante licitação, para exploração comercial das Lagoas da Garibaldi. ". Documento Anexado por Parecer Igam
Exp. 0030 - Resolução de Mesa n.º 011/26 - Mesa Diretora - "RESOLUÇÃO DE MESA nº011/2026 - Transfere a Sessão Plenária Ordinária do dia 7 de setembro de 2026, em razão do feriado nacional, e dá outras providências". Lido