Exp. 0027 - Projeto de Lei Complementar n.º 005/26 - Ver. Daniel Ângelo Passaia - "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2026 DE 07 DE AGOSTO DE 2026. Isenta de licenças e alvarás municipais de quaisquer naturezas a obra e as intervenções para construção de uma ponte pênsil (pinguela), na Barra do Guaporé, ao lado da ponte da RS 129, no município de Encantado, e dá outras providências. ". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0032 - Resolução de Mesa n.º 012/26 - Ver. Daniel Ângelo Passaia, Ver. Leonardo Lorenzi, Verª. Aline Costa Ganasini e Ver. Rogério Meira - "RESOLUÇÃO DE MESA Nº 12/2026, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026. Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Encantado/RS, a observância das normas eleitorais durante o período das Eleições Gerais de 2026, estabelece procedimentos relativos à publicidade institucional, utilização de bens, serviços e meios de comunicação da Câmara, atuação de agentes públicos e dá outras providências. ". Lido
Exp. 0032 - Projeto de Lei do Executivo n.º 056/26 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N.° 056/2026, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 6.112.000,00". Documento Anexado por Parecer Igam
Exp. 0033 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 006/26 - Ver. Cláudio José da Silva Neto e Verª. Mariane Almeida - "PROJETO DE LEI Nº 006/2026, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 15 DE SETEMBRO. Institui o Programa “Made in Encantado”, destinado à valorização, divulgação e incentivo à participação de empresas locais nas compras públicas municipais, observada a legislação federal de licitações e contratos. ". Encaminha à Procuradoria Jurídica
Exp. 0032 - Projeto de Lei do Executivo n.º 055/26 - Executivo Municipal - "PROJETO DE LEI N.° 055/2026, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026. Autoriza a ampliação da área de abrangência do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago no Município de Encantado e dá outras providências. ". Documento Anexado por Parecer Igam
Exp. 0032 - Ata n.º 031/26 - Processo Legislativo - "Ata nº31 da 31ª Sessão Plenária Ordinária - 08/09/2026". Aprovado por 9 votos favoráveis e 1 abstenção