EXPEDIENTE Nº 0004
Projeto de Lei do Legislativo Nº 002
 

OBJETO: "PROJETO DE LEI Nº 002/2026, 27 FEVEREIRO DE 2026. Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água. "

PARECER JURÍDICO

Segue em anexo parecer jurídico.

Documento publicado digitalmente por GUSTAVO MEZZOMO em 27/04/2026 às 13:22:31. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 1f00b796868d8d38325001ba4b6d168e.
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