 |
| EXPEDIENTE Nº 0019 |
| Projeto de Lei Nº 028 |
| |
OBJETO: "PROJETO DE LEI Nº 028/2026, DE 11 DE JUNHO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 4.415.000,00."
PARECER JURÍDICO
|
|
|
|
Em anexo segue parecer jurídico.
Documento publicado digitalmente por GUSTAVO MEZZOMO em 15/06/2026 às 09:07:55. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 797be7b5bdaf3179f9f4007a36946f26.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://encantado.votacaoeletronica.inf.br/autenticidade, mediante código 23462.