|
|---|
|
Exmo. Sr. Claudio José da Silva Neto Presidente da Câmara
Solicitação de Arquivamento
Venho por meio dessa solicitar o arquivamento da referida proposição uma vez que houve posterior apresentação de Projeto Substitutivo nº01 ao Projeto de Lei nº 003/2026 pelo próprio autor da proposição principal, na medida que o texto substitutivo apresentado absorveu as alterações e supressões pretendidas pela emenda, tornando desnecessária sua apreciação autônoma.
Atenciosamente,
Cris Costa
Encantado, 08 de Junho de 2026. |
|
Documento publicado digitalmente por MáRCIA VOGES em 18/06/2026 às 10:19:21.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 456955e77ce885f306c0d37858aae0c7. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://encantado.votacaoeletronica.inf.br/autenticidade, mediante código 23520. |
