EXPEDIENTE Nº 0025
Projeto de Lei Nº 026
 

OBJETO: "PROJETO DE LEI N°026/2021, DE 31 DE MAIO DE 2021. Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025."

PARECER JURÍDICO

Interessado: Município de Encantado, Poder Legislativo
Consulente: Presidente da Câmara de Vereadores
Assunto: Legalidade do Projeto de Lei nº 26/2021

Exma. Presidente.
Senhores Vereadores

Esta Assessoria Jurídica se reporta integralmente ao parecer juridico exarado em 21 de junho de 2021. 

À apreciação de Vossa Excelência e demais Vereadores.

WAGNER VIDAL 

Assessor Jurídico

OAB/ RS 68.226 

 

Encantado, 28 de Junho de 2021.

Documento publicado digitalmente por WAGNER VIDAL em 28/06/2021 às 10:18:22. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b4cc616d799e9bacd85c0fbdf86df25a.
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