EXPEDIENTE Nº 0012
Substitutivo Nº 029
 

OBJETO: "Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n°029/2022, de 1° de abril de 2022. Acrescenta projetos e atividades às leis 4.725/2021 e 4.748/2021 e autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$3.521.000,00. "

PARECER JURÍDICO

PARECER ASSESSORIA JURÍDICA



Objeto: Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei 029/2022

Exmo. Senhor Presidente e demais Vereadores.

Trata-se de projeto de lei substitutivo ao projeto de lei 029/2022. 

As orientações emanadas no projeto original foram seguidas e o vicio apontado corrigido.

Essa assessoria manifesta-se favorável à tramitação do substitutivo. 

É o parecer. 

Encantado - RS, 18 de abril de 2022.

WAGNER VIDAL

OAB-RS 68.226

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