CONSULTA PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS
Últimas Tramitações
Projeto de Lei do Legislativo Parecer Jurídico
PV 006/2026 - PROJETO DE LEI Nº 006/2026, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 15 DE SETEMBRO.
Institui o Programa “Made in Encantado”, destinado à valorização, divulgação e incentivo à participação de empresas locais nas compras públicas municipais, observada a legislação federal de licitações e contratos.
Ver. Cláudio José da Silva Neto e Verª. Mariane Almeida
Emenda Apreciação em Plenário
EM 049/2026 - EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 049/2026, DE 27 DE AGOSTO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão de uso de bem público, mediante licitação na modalidade concorrência, do Ginásio Municipal de Esportes localizado no Parque João Batista Marchese, e dá outras providências.
Ver. Diego Pretto e Verª. Daiane Bergamaschi
Projeto de Lei do Executivo Emenda
PL 049/2026 - PROJETO DE LEI N.° 049/2026, DE 27 DE AGOSTO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão de uso de bem público, mediante licitação na modalidade concorrência, do Ginásio Municipal de Esportes localizado no Parque João Batista Marchese, e dá outras providências.
Executivo Municipal
Direto das Comissões
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças
PL 022/2026 - PROJETO DE LEI N.° 022/2026, DE 14 DE MAIO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 140.536,60
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
PL 019/2026 - PROJETO DE LEI N.° 019/2026, DE 07 DE MAIO DE 2026. Autoriza o Município a aderir ao Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e as administrações tributárias do Distrito Federal e dos Municípios, para compartilhamento de dados e informações cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos relativos a bens imóveis, e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
PL 018/2026 - PROJETO DE LEI N.° 018/2026, DE 30 DE ABRIL DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos
especiais no valor de R$ 1.119.200,00.
Executivo Municipal
Acompanhe o Trabalho dos Vereadores
Verª. Joanete Cardoso (MDB)
Ver. Leonardo Lorenzi (MDB)
Ver. Rogério Meira (União Brasil)
Ver. Samuel da Silva (PSDB)
Ver. Diego Augusto da Rosa Pretto ( PP )
Ver. Daniel Ângelo Passaia (União Brasil)
Ver. Valdecir Cardoso ( PP )
Ver. Cláudio José da Silva Neto (MDB)
Ver.ª Daiane Bergamaschi (PP)
Ver.ª Aline Costa Ganasini (PSDB)
Ver. Cris Costa (PSDB)