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Projeto de Lei do Executivo Emenda
PL 052/2026 - PROJETO DE LEI nº052/2026, de 31 de agosto de 2026. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027.
Executivo Municipal
Projeto de Lei do Legislativo Documento Anexado
PV 006/2026 - PROJETO DE LEI Nº 006/2026, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 15 DE SETEMBRO.
Institui o Programa “Made in Encantado”, destinado à valorização, divulgação e incentivo à participação de empresas locais nas compras públicas municipais, observada a legislação federal de licitações e contratos.
Ver. Cláudio José da Silva Neto e Verª. Mariane Almeida
Projeto de Lei do Executivo Emenda
PL 052/2026 - PROJETO DE LEI nº052/2026, de 31 de agosto de 2026. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027.
Executivo Municipal
Direto das Comissões
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças
PL 030/2026 - PROJETO DE LEI N.° 030/2026, DE 18 DE JUNHO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 825.500,00.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
PL 029/2026 - PROJETO DE LEI N.° 029/2026, DE 18 DE JUNHO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos
suplementares no valor de R$ 490.000,00.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças
PL 027/2026 - PROJETO DE LEI N.° 027/2026, DE 28 DE MAIO DE 2026. Cria o Conselho Municipal do Esporte (CONESP) e o Fundo Municipal do Esporte (FUNESP), institui o selo“EMPRESA AMIGA DO ESPORTE”, estabelece o
programa de incentivo ao esporte “VEM SER
ENCANTADO”, autoriza a criação de programa e ação
orçamentária no PPA e na LDO, revoga as
Leis Municipais n.° 723/1966, n.° 1.917/1997 e
n.° 4.919/2022, e dá outras providências.
Executivo Municipal
Acompanhe o Trabalho dos Vereadores
Ver. Cris Costa (PSDB)
Ver.ª Daiane Bergamaschi (PP)
Ver. Daniel Ângelo Passaia (União Brasil)
Ver. Diego Augusto da Rosa Pretto ( PP )
Ver. Leonardo Lorenzi (MDB)
Ver. Rogério Meira (União Brasil)
Ver. Cláudio José da Silva Neto (MDB)
Ver. Samuel da Silva (PSDB)
Ver. Valdecir Cardoso ( PP )
Verª. Joanete Cardoso (MDB)
Ver.ª Aline Costa Ganasini (PSDB)