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Projeto de Lei do Executivo Emenda
PL 052/2026 - PROJETO DE LEI nº052/2026, de 31 de agosto de 2026. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027.
Executivo Municipal
Projeto de Lei do Legislativo Documento Anexado
PV 006/2026 - PROJETO DE LEI Nº 006/2026, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 15 DE SETEMBRO.
Institui o Programa “Made in Encantado”, destinado à valorização, divulgação e incentivo à participação de empresas locais nas compras públicas municipais, observada a legislação federal de licitações e contratos.
Ver. Cláudio José da Silva Neto e Verª. Mariane Almeida
Projeto de Lei do Executivo Emenda
PL 052/2026 - PROJETO DE LEI nº052/2026, de 31 de agosto de 2026. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027.
Executivo Municipal
Direto das Comissões
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças
PL 030/2026 - PROJETO DE LEI N.° 030/2026, DE 18 DE JUNHO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 825.500,00.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
PL 029/2026 - PROJETO DE LEI N.° 029/2026, DE 18 DE JUNHO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos
suplementares no valor de R$ 490.000,00.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças
PL 027/2026 - PROJETO DE LEI N.° 027/2026, DE 28 DE MAIO DE 2026. Cria o Conselho Municipal do Esporte (CONESP) e o Fundo Municipal do Esporte (FUNESP), institui o selo“EMPRESA AMIGA DO ESPORTE”, estabelece o
programa de incentivo ao esporte “VEM SER
ENCANTADO”, autoriza a criação de programa e ação
orçamentária no PPA e na LDO, revoga as
Leis Municipais n.° 723/1966, n.° 1.917/1997 e
n.° 4.919/2022, e dá outras providências.
Executivo Municipal
Acompanhe o Trabalho dos Vereadores
Ver. Leonardo Lorenzi (MDB)
Ver. Cris Costa (PSDB)
Ver.ª Daiane Bergamaschi (PP)
Ver. Valdecir Cardoso ( PP )
Ver. Cláudio José da Silva Neto (MDB)
Ver.ª Aline Costa Ganasini (PSDB)
Ver. Samuel da Silva (PSDB)
Ver. Rogério Meira (União Brasil)
Ver. Daniel Ângelo Passaia (União Brasil)
Verª. Joanete Cardoso (MDB)
Ver. Diego Augusto da Rosa Pretto ( PP )