CONSULTA PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS
Últimas Tramitações
Projeto de Lei do Executivo Protocolado
PL 105/2024 - PROJETO DE LEI Nº 105/2024, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF aos vencimentos dos servidores ativos, aos proventos dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, exceto aos Secretários Municipais.
Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo Protocolado
PL 104/2024 - PROJETO DE LEI Nº 104/2024, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis Municipal - 2025 e concede benefícios sobre os débitos de natureza tributária ou não tributária.
Executivo Municipal
Decreto Legislativo Documento Anexado
DL 001/2024 - PROJETO DE DECRETO N° 001/2024, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024.
Susta os atos administrativos do Poder Executivo Municipal de Encantado, que aditivaram irregularmente o contrato de concessão de serviços públicos de saneamento básico.
Ver. Diego Pretto
Direto das Comissões
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PL 096/2024 - PROJETO DE LEI N° 096/2024, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desafetação de uso de áreas de terras urbanas e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
PL 095/2024 - PROJETO DE LEI N° 095/2024, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos
especiais no valor de R$ 834.752,49.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
OFI 318/2024 - Termo de Encerramento de Processo -
Decisão do Parecer do TCE sobre as contas anuais do Executivo- exercício 2022
TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS
Acompanhe o Trabalho dos Vereadores
Ver. Diego Augusto da Rosa Pretto ( PP )
Ver. Roberto Salton (PL)
Ver. Cris Costa (PSDB)
Ver.ª Sandra Vian Buffon (PSDB)
Ver. Valdecir Gonzatti (PSDB)
Ver. Marino Eugênio Deves ( PP )
Ver. Duda do Taxi (MDB)
Ver.ª Aline Costa Ganasini (PSDB)
Ver.ª Andresa Cristina - Yê (MDB)
Ver. Sander Bertozzi ( PP )
Ver. Valdecir Cardoso ( PP )