PL 031/2022 - Projeto de lei n.°031/2022, de 07 de abril de 2022. Atribui características urbanas as áreas de 33.369,99 m², situada n a bairro Porto Quinze - Encantado/RS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/04/2022
Última Movimentação da Proposição: 09/05/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/04/2022	Cadastrado no Sistema em: 08/04/2022	Download
08/04/2022	Protocolado em: 08/04/2022
08/04/2022	Apreciação em Plenário em: 11/04/2022
11/04/2022	Encaminha à Procuradoria Jurídica
14/04/2022	Apreciação em Plenário em: 18/04/2022
18/04/2022	Documento Anexado por Parecer IGAM	Download
18/04/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
18/04/2022	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social	Download
18/04/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
19/04/2022	Apreciação em Plenário em: 25/04/2022
18/04/2022	Pedido de Vistas por Vereador Sander Bertozzi
26/04/2022	Apreciação em Plenário em: 02/05/2022
03/05/2022	Apreciação em Plenário em: 09/05/2022
09/05/2022	Aprovado por unanimidade dos vereadores presentes - 10 votos