EM 000/2022 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2022, de 15 de setembro de 2022. Altera os arts.49 e 65 da Lei Orgânica do Município de Encantado.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Emenda (EM)

Início da Tramitação da Proposição: 16/09/2022
Última Movimentação da Proposição: 29/09/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/09/2022 Cadastrado no Sistema em: 16/09/2022
16/09/2022 Protocolado em: 16/09/2022
16/09/2022 Apreciação em Plenário em: 19/09/2022
16/09/2022 Encaminha à Procuradoria Jurídica
19/09/2022 Parecer Jurídico
16/09/2022 Apreciação em Plenário em: 19/09/2022
19/09/2022 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade dos Vereadores - 10 Votos
21/09/2022 Apreciação em Plenário em: 26/09/2022
27/09/2022 Apreciação em Plenário em: 29/09/2022
29/09/2022 Documento Anexado por PARECER IGAM
29/09/2022 Apreciação em Plenário em: 29/09/2022
29/09/2022 Aprovado por Unanimidade dos Vereadores Presentes - 10 Votos
29/09/2022 Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo