EM 000/2022 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2022, de 15 de setembro de 2022. Altera os arts.49 e 65 da Lei Orgânica do Município de Encantado.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Emenda (EM)
Início da Tramitação da Proposição: 16/09/2022
Última Movimentação da Proposição: 29/09/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
16/09/2022 | Cadastrado no Sistema em: 16/09/2022 | Download |
16/09/2022 | Protocolado em: 16/09/2022 | |
16/09/2022 | Apreciação em Plenário em: 19/09/2022 | |
16/09/2022 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
19/09/2022 | Parecer Jurídico | Download |
16/09/2022 | Apreciação em Plenário em: 19/09/2022 | |
19/09/2022 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade dos Vereadores - 10 Votos | |
21/09/2022 | Apreciação em Plenário em: 26/09/2022 | |
27/09/2022 | Apreciação em Plenário em: 29/09/2022 | |
29/09/2022 | Documento Anexado por PARECER IGAM | Download |
29/09/2022 | Apreciação em Plenário em: 29/09/2022 | |
29/09/2022 | Aprovado por Unanimidade dos Vereadores Presentes - 10 Votos | |
29/09/2022 | Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo |