PL 102/2022 - PROJETO DE LEI N° 102/2022 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Encantado para o exercício de 2023.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 16/11/2022
Última Movimentação da Proposição: 12/12/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
16/11/2022 | Cadastrado no Sistema em: 16/11/2022 | Download |
16/11/2022 | Protocolado em: 16/11/2022 | Download |
16/11/2022 | Documento Anexado por PREVISÃO DE DESPESAS 2023 | Download |
16/11/2022 | Documento Anexado por PREVISÃO DE RECEITAS 2023 | Download |
16/11/2022 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
17/11/2022 | Apreciação em Plenário em: 21/11/2022 | |
21/11/2022 | Documento Anexado por PARECER IGAM | Download |
22/11/2022 | Parecer Jurídico | Download |
24/11/2022 | Apreciação em Plenário em: 28/11/2022 | |
29/11/2022 | Apreciação em Plenário em: 05/12/2022 | |
08/12/2022 | Apreciação em Plenário em: 12/12/2022 | |
12/12/2022 | Documento Anexado por ATO - RENÚNCIA AO DIREITO DE APRESENTAR EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS PARA LOA 2023 | Download |
08/12/2022 | Apreciação em Plenário em: 12/12/2022 | |
12/12/2022 | Aprovado por Unanimidade dos Vereadores - 10 Votos. |