PL 102/2022 - PROJETO DE LEI N° 102/2022 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Encantado para o exercício de 2023.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/11/2022
Última Movimentação da Proposição: 12/12/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/11/2022 Cadastrado no Sistema em: 16/11/2022
16/11/2022 Protocolado em: 16/11/2022
16/11/2022 Documento Anexado por PREVISÃO DE DESPESAS 2023
16/11/2022 Documento Anexado por PREVISÃO DE RECEITAS 2023
16/11/2022 Encaminha à Procuradoria Jurídica
17/11/2022 Apreciação em Plenário em: 21/11/2022
21/11/2022 Documento Anexado por PARECER IGAM
22/11/2022 Parecer Jurídico
24/11/2022 Apreciação em Plenário em: 28/11/2022
29/11/2022 Apreciação em Plenário em: 05/12/2022
08/12/2022 Apreciação em Plenário em: 12/12/2022
12/12/2022 Documento Anexado por ATO - RENÚNCIA AO DIREITO DE APRESENTAR EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS PARA LOA 2023
08/12/2022 Apreciação em Plenário em: 12/12/2022
12/12/2022 Aprovado por Unanimidade dos Vereadores - 10 Votos.