PL 108/2022 - PROJETO DE LEI N° 108/2022, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022. Altera os valores da taxa pelos serviços de coleta de lixo fixados no 2º da Lei 1.688/93 e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 01/12/2022
Última Movimentação da Proposição: 26/12/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
02/12/2022 | Cadastrado no Sistema em: 02/12/2022 | Download |
01/12/2022 | Protocolado em: 01/12/2022 | |
02/12/2022 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
01/12/2022 | Apreciação em Plenário em: 05/12/2022 | |
05/12/2022 | Urgência Aprovada por 6 Votos Favoráveis e 5 Votos Contrários | |
08/12/2022 | Apreciação em Plenário em: 12/12/2022 | |
08/12/2022 | Documento Anexado por PARECER IGAM | Download |
08/12/2022 | Apreciação em Plenário em: 12/12/2022 | |
12/12/2022 | Pedido de Vistas por Vereador Sander Bertozzi. | |
15/12/2022 | Apreciação em Plenário em: 19/12/2022 | |
19/12/2022 | Parecer Jurídico | Download |
15/12/2022 | Apreciação em Plenário em: 19/12/2022 | |
19/12/2022 | Pedido de Vistas por Vereador Sander Bertozzi | |
21/12/2022 | Apreciação em Plenário em: 26/12/2022 | |
26/12/2022 | Aprovado por 9 Votos Favoráveis e 1 Abstenção da Vereadora Andresa Cristina de Souza |