PL 108/2022 - PROJETO DE LEI N° 108/2022, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022. Altera os valores da taxa pelos serviços de coleta de lixo fixados no 2º da Lei 1.688/93 e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/12/2022
Última Movimentação da Proposição: 26/12/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
02/12/2022 Cadastrado no Sistema em: 02/12/2022
01/12/2022 Protocolado em: 01/12/2022
02/12/2022 Encaminha à Procuradoria Jurídica
01/12/2022 Apreciação em Plenário em: 05/12/2022
05/12/2022 Urgência Aprovada por 6 Votos Favoráveis e 5 Votos Contrários
08/12/2022 Apreciação em Plenário em: 12/12/2022
08/12/2022 Documento Anexado por PARECER IGAM
08/12/2022 Apreciação em Plenário em: 12/12/2022
12/12/2022 Pedido de Vistas por Vereador Sander Bertozzi.
15/12/2022 Apreciação em Plenário em: 19/12/2022
19/12/2022 Parecer Jurídico
15/12/2022 Apreciação em Plenário em: 19/12/2022
19/12/2022 Pedido de Vistas por Vereador Sander Bertozzi
21/12/2022 Apreciação em Plenário em: 26/12/2022
26/12/2022 Aprovado por 9 Votos Favoráveis e 1 Abstenção da Vereadora Andresa Cristina de Souza