PL 119/2022 - PROJETO DE LEI N°119/2022, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de imóvel urbano de propriedade do Município, localizado no Bairro Barra do Guaporé, à empresa MOINHO 332 LTDA.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 09/12/2022
Última Movimentação da Proposição: 13/12/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/12/2022 | Cadastrado no Sistema em: 12/12/2022 | Download |
| 09/12/2022 | Protocolado em: 09/12/2022 | |
| 12/12/2022 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 12/12/2022 | Apreciação em Plenário em: 12/12/2022 | |
| 12/12/2022 | Documento Anexado por ANEXOS REFERENTE AO PROJETO | Download |
| 13/12/2022 | Parecer Jurídico | Download |
| 12/12/2022 | Apreciação em Plenário em: 12/12/2022 | |
| 12/12/2022 | Aprovado por Unanimidade dos Vereadores - 10 Votos. |