PL 012/2023 - PROJETO DE LEI N° 012/2023, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023. Disciplina a concessão de patrocínio no valor de até R$250.000,00 pela Administração Direta do Município de Encantado à Associação Cultural Encantado, para a realização do evento “17° Festival Canto da Lagoa”, que acontecerá nos dias 30 e 31 de março e 1º e 02 de abril de 2023.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 09/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 16/02/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/02/2023	Cadastrado no Sistema em: 10/02/2023	Download
09/02/2023	Protocolado em: 09/02/2023
10/02/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
13/02/2023	Apreciação em Plenário em: 13/02/2023
14/02/2023	Apreciação em Plenário em: 16/02/2023
16/02/2023	Documento Anexado por PARECER IGAM	Download
16/02/2023	Parecer Jurídico	Download
16/02/2023	Apreciação em Plenário em: 16/02/2023
16/02/2023	Aprovado por 6 votos favoráveis e 4 vereadores ausentes