PL 014/2023 - PROJETO DE LEI N° 014/2023, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023. Autoriza o Município de Encantado a ratificar o Protocolo de Intenções com o Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Taquari, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 06/03/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/02/2023	Cadastrado no Sistema em: 17/02/2023	Download
16/02/2023	Protocolado em: 16/02/2023
16/02/2023	Apreciação em Plenário em: 27/02/2023
17/02/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
23/02/2023	Documento Anexado por PARECER IGAM	Download
27/02/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
02/03/2023	Apreciação em Plenário em: 06/03/2023
06/03/2023	Aprovado por Unanimidade pelos presentes