PL 020/2023 - PROJETO DE LEI N° 020/2023, DE 09 DE MARÇO DE 2023. Altera o Art. 3° da Lei n° 3.280/2010, de 07 de maio de 2010
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 09/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/03/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
10/03/2023 | Cadastrado no Sistema em: 10/03/2023 | Download |
09/03/2023 | Protocolado em: 09/03/2023 | |
10/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 13/03/2023 | |
13/03/2023 | Documento Anexado por IMPACTO FINANCEIRO | Download |
13/03/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
13/03/2023 | Parecer Jurídico | Download |
15/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 20/03/2023 | |
13/03/2023 | Urgência Aprovada por Unanimidade | |
16/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 20/03/2023 | |
20/03/2023 | Documento Anexado por PARECER IGAM | Download |
16/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 20/03/2023 | |
20/03/2023 | Aprovado por Unanimidade |