EM 001/2023 - EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001/2023. AO PROJETO DE LEI N° 129/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
Proponente: Bancada PP (PP)
Tipo de Proposição: Emenda (EM)
Início da Tramitação da Proposição: 16/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 27/03/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 16/03/2023 | Cadastrado no Sistema em: 16/03/2023 | Download |
| 16/03/2023 | Protocolado em: 16/03/2023 | |
| 16/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 20/03/2023 | |
| 21/03/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 21/03/2023 | Parecer Jurídico | Download |
| 22/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 27/03/2023 | |
| 27/03/2023 | Documento Anexado por PARECER IGAM | Download |
| 23/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 27/03/2023 | |
| 27/03/2023 | Rejeitado por 5 votos contrários e 4 vereadores favoráveis |