EM 001/2023 - EMENDA SUBSTITUTIVA AGLUTINATIVA Nº 001/2023. AO PROJETO DE LEI 121/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.

Tipo de Proposição: Emenda (EM)

Início da Tramitação da Proposição: 16/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 17/04/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/03/2023	Cadastrado no Sistema em: 16/03/2023	Download
16/03/2023	Protocolado em: 16/03/2023
17/03/2023	Apreciação em Plenário em: 20/03/2023
20/03/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
20/03/2023	Parecer Jurídico	Download
22/03/2023	Apreciação em Plenário em: 27/03/2023
30/03/2023	Apreciação em Plenário em: 03/04/2023
05/04/2023	Apreciação em Plenário em: 10/04/2023
12/04/2023	Documento Anexado por Parecer Igam	Download
13/04/2023	Apreciação em Plenário em: 17/04/2023
17/04/2023	Aprovado por Unanimidade