PL 026/2023 - PROJETO DE LEI Nº 026/2023, DE 06 DE ABRIL DE 2023, Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo para expansão da empresa FONTANA S/A.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 06/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 24/04/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/04/2023 | Cadastrado no Sistema em: 06/04/2023 | Download |
| 06/04/2023 | Protocolado em: 06/04/2023 | |
| 06/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 10/04/2023 | |
| 12/04/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 13/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 17/04/2023 | |
| 13/04/2023 | Documento Anexado por documentos da empresa (ata, CNPJ...) | Download |
| 13/04/2023 | Documento Anexado por Proposta de Incentivo Fiscal para Empresa Local | Download |
| 13/04/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 13/04/2023 | Parecer Jurídico | Download |
| 18/04/2023 | Documento Anexado por PARECER IGAM | Download |
| 19/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 24/04/2023 | |
| 24/04/2023 | Aprovado por Unanimidade |