PL 027/2023 - PROJETO DE LEI Nº 027/2023, DE 06 DE ABRIL DE 2023, Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso de um prédio em alvenaria à empresa LUANA FACHINI LTDA CNPJ 42.827.452/0001-91 e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 06/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 24/04/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/04/2023 | Cadastrado no Sistema em: 06/04/2023 | Download |
| 06/04/2023 | Protocolado em: 06/04/2023 | |
| 06/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 10/04/2023 | |
| 10/04/2023 | Documento Anexado por Ata Conselho PL 027/2023 | Download |
| 10/04/2023 | Documento Anexado por Proposta de Cessão PL027/2023 | Download |
| 10/04/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 10/04/2023 | Parecer Jurídico | Download |
| 12/04/2023 | Documento Anexado por Contrato Administrativo PL 027-2023 | Download |
| 13/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 17/04/2023 | |
| 19/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 24/04/2023 | |
| 20/04/2023 | Documento Anexado por PARECER IGAM | Download |
| 20/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 24/04/2023 | |
| 24/04/2023 | Aprovado por Unanimidade |