PL 032/2023 - PROJETO DE LEI N° 032/2023, DE 20 DE ABRIL DE 2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar TERMO DE CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO de propriedade do MUNICÍPIO ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RS .
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 20/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 02/05/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 20/04/2023 | Cadastrado no Sistema em: 20/04/2023 | Download |
| 20/04/2023 | Protocolado em: 20/04/2023 | |
| 20/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 24/04/2023 | |
| 24/04/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 25/04/2023 | Documento Anexado por PARECER IGAM | Download |
| 25/04/2023 | Parecer Jurídico | Download |
| 26/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 02/05/2023 | |
| 02/05/2023 | Aprovado por Unanimidade |