PL 036/2023 - PROJETO DE LEI N° 036/2023, DE 11 DE MAIO DE 2023. Disciplina a concessão de patrocínio no valor de até R$135.000,00 pela Administração Direta do Município de Encantado à Associação Comercial e Industrial de Encantado – ACI-E, para a realização do evento “Suinofest 2023”, que acontecerá nos dias 03, 04,10, 11, 17 e 18 de junho de 2023.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 22/05/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
12/05/2023	Cadastrado no Sistema em: 12/05/2023	Download
11/05/2023	Protocolado em: 11/05/2023
12/05/2023	Apreciação em Plenário em: 15/05/2023
15/05/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
15/05/2023	Parecer Jurídico	Download
18/05/2023	Apreciação em Plenário em: 22/05/2023
18/05/2023	Documento Anexado por PARECER IGAM	Download
18/05/2023	Apreciação em Plenário em: 22/05/2023
22/05/2023	Aprovado por Unanimidade