PL 056/2023 - PROJETO DE LEI N° 056/2023, DE 13 DE JULHO DE 2023. Altera e acrescenta incisos ao Art. 3º da Lei n°4.727/2021, de 17 de agosto de 2021, que institui o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal do Turismo.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 13/07/2023
Última Movimentação da Proposição: 31/07/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/07/2023	Cadastrado no Sistema em: 14/07/2023	Download
13/07/2023	Protocolado em: 13/07/2023
14/07/2023	Apreciação em Plenário em: 17/07/2023
17/07/2023	Urgência Aprovada por 9 votos favoráveis e uma abstenção da Vereadora Andresa Cristina de Souzade
18/07/2023	Apreciação em Plenário em: 24/07/2023
18/07/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
19/07/2023	Parecer Jurídico	Download
26/07/2023	Apreciação em Plenário em: 31/07/2023
31/07/2023	Documento Anexado por PARECER IGAM	Download
27/07/2023	Apreciação em Plenário em: 31/07/2023
31/07/2023	Aprovado por 9 votos favoráveis e uma ausência do Vereador Joel Bottoni