PL 057/2023 - PROJETO DE LEI N° 057/2023, DE 20 DE JULHO DE 2023. Altera o Anexo I da Lei n° 1.584/92, de 29 de maio de 1992.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 20/07/2023
Última Movimentação da Proposição: 31/07/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/07/2023 | Cadastrado no Sistema em: 24/07/2023 | Download |
| 20/07/2023 | Protocolado em: 20/07/2023 | |
| 24/07/2023 | Apreciação em Plenário em: 24/07/2023 | |
| 24/07/2023 | Urgência Aprovada por 8 votos favoráveis e uma abstenção da Vereadora Andresa Cristina de Souza | |
| 25/07/2023 | Apreciação em Plenário em: 31/07/2023 | |
| 25/07/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 25/07/2023 | Parecer Jurídico | Download |
| 31/07/2023 | Documento Anexado por PARECER IGAM | Download |
| 27/07/2023 | Apreciação em Plenário em: 31/07/2023 | |
| 31/07/2023 | Aprovado por 6 votos favoráveis, 3 abstenções ( Vereadores Andresa Cristina de Souza, Marino Eugênio Deves e Valdecir Cardoso) e uma ausência(vereador Joel Bottoni) |